Seguro de responsabilidade civil: você sabe o que significa?

O seguro de responsabilidade civil tem como objetivo garantir indenização ao segurado por danos corporais ou materiais causados a terceiros de forma não intencional. 

Logo, esse tipo de seguro é muito importante para empresas, que por exemplo, desejam proteger aqueles trabalhadores que exercem alguma atividade laboral de risco. Mas esta é apenas uma das categorias.

Quer entender mais sobre as especificidades desse modelo de seguro? 

A seguir, fizemos um compilado das informações sobre o assunto para que você possa entender o que de fato é o seguro de responsabilidade civil, quais são suas modalidades e claro, qual sua importância.

O que é responsabilidade civil, afinal?

A responsabilidade civil é um aspecto muito importante da vida em sociedade, antes de qualquer outra coisa. Essa premissa considera que, ao provocarmos prejuízo a alguém, devemos arcar com a responsabilidade pela reparação deste dano.

Essa é uma determinação que consta inclusive no Código Civil brasileiro. Em nossa vida cotidiana, podem ser diversas as situações em que esse conceito se aplica.

Por exemplo, se por descuido, alguém provoca uma batida de carro no trânsito, esta pessoa deverá se responsabilizar pelo prejuízo de quem teve seu automóvel danificado.

Mais do que isso, a responsabilidade civil também se estende aos danos morais, ou seja, aqueles não materiais, mas que também prejudicam alguém de alguma forma. 

Nesse sentido, se um indivíduo divulga na internet documentos ou imagens de propriedade de outra pessoa sem o consentimento dela, vindo a causar algum tipo de constrangimento a ela, este também deverá arcar com as consequências desse ato.

Como funciona o seguro de responsabilidade civil?

O seguro de responsabilidade civil se dá através da aplicação de medidas que determinam que uma pessoa é obrigada a reparar um dano causado a terceiros, seja ele material, moral ou que envolva outras pessoas.

A sua contratação pode ser individual, em que ele é adquirido sozinho, sem estar atrelado a nenhum outro tipo de seguro, ou ainda como uma cobertura adicional a outro plano de pacote mais abrangente.

Para usufruir deste modelo, o segurado contrata o serviço de acordo com o pagamento do valor determinado nas datas estipuladas e mantém o repasse em dia, comunicando à seguradora toda e qualquer reparação dos prejuízos que tenha causado a terceiros. 

O valor máximo a ser custeado também constará na apólice de seguro.

Ou seja, ao contratar essa modalidade, está incluída também a proteção do patrimônio contra perdas e danos decorrentes da obrigação de ressarcir financeiramente outra pessoa.

Porém, é importante dizer que esta situação só é válida se o dano que foi causado pelo próprio segurado não foi intencional.

O seguro de responsabilidade civil atende a diversas modalidades úteis para as empresas, são elas:

• Responsabilidade Civil Geral: seguro empresarial para a proteção geral em condições de danos materiais, corporais e morais e por custos e despesas causados a terceiros quando decorrentes de riscos pré-definidos na apólice de seguro;
• Responsabilidade Civil Produtos: voltado para a proteção de empresas contra ações provocadas por conta de falhas nos produtos distribuídos no mercado;
• Responsabilidade Civil Ambiental: modalidade destinada à proteção de empresas contra processos decorrentes de quaisquer tipo de danos ambientais.
• Responsabilidade Civil Empregador: destinada especificamente aos colaboradores da empresa, em caso de acidentes;
• Responsabilidade Civil Crimes Cibernéticos: voltado para a segurança da informação dentro das organizações, atuando em situações de processos decorrentes de vulnerabilidades e ataques virtuais;
• Responsabilidade Civil D&O: específico para a proteção de gestores, executivos e diretores de empresas em geral, à reclamações de terceiros por suas ações de gestão ou por falhas administrativas;
• Responsabilidade Civil Profissional: modalidade que protege profissionais contra falhas decorrentes do exercício da profissão (como profissionais de serviços de advocacia, contábeis, telecomunicações, terceirizados, entre outros);
• Responsabilidade Civil Obras: voltado para projetos de engenharia, assegura a proteção da empresa contra quaisquer tipos de problema causados em ocasião de obras civis, reformas, assim como danos à máquinas, serviços de instalação, montagem e desmontagem de qualquer tipo, quando executados em locais de terceiros.

Importância do seguro de responsabilidade civil

Como pudemos ver, o seguro de responsabilidade civil pode beneficiar as empresas em diversas vertentes. 

De maneira geral, podemos dizer que ele resguarda pessoas e empresas em situações inesperadas, sejam os afetados os colaboradores de uma empresa ou profissionais de nível hierárquico mais alto.

Assim, através dele é possível estabelecer uma tranquilidade no ambiente de trabalho, para todos os envolvidos com as atividades da empresa.

Mais do que isso, essa medida protetiva também assegura que a empresa estará preparada financeiramente em caso de ações judiciais, amparada pelas informações da apólice.

Nesse sentido, é essencial reforçar que ao contratar um seguro, pressupõe-se a honestidade por parte dos contratantes. 

Por essa razão, o segurado precisa, obrigatoriamente, fornecer à seguradora informações verdadeiras e corretas para que tanto para a elaboração da proposta quanto a reclamação dos sinistros sigam em conformidade.

Fornecer qualquer tipo de informação falsa torna inválida a cobertura da apólice.

Por outro lado, a proposta de seguro também deve estar bem clara para o segurado, sendo quaisquer dúvidas contratuais esclarecidas da melhor forma possível. 

A apólice deve conter, em detalhes, todas as obrigações e restrições de direito do segurado.

Curtiu saber mais sobre seguro de responsabilidade civil? Confira também nosso artigo sobre apólice de seguro de vida e entenda melhor o que é esse documento e para que ele serve.