A carteira de trabalho é um documento muito importante para o profissional brasileiro. Com as mudanças na legislação, ela também vem se modernizando. Por isso, é importante entender o que é a carteira de trabalho digital e o que essa novidade representa.
A nova carteira de trabalho representa uma das grandes alterações da nossa legislação em 2019, tendo um impacto direto para as empresas e sendo reconhecida como MP da Liberdade Econômica.
Tendo sido sancionada em setembro do ano passado, seu objetivo é de diminuir a burocracia presente em alguns processos e proporcionar mais liberdade nas atividades econômicas. Entender o que é a carteira de trabalho digital é conhecer uma dessas propostas.
A ideia é auxiliar profissionais e empresas, tornando a vida de todos muito mais prática. Como isso acontece, na prática, é o que vamos mostrar neste artigo.
O que é a carteira de trabalho digital?
Antes de falarmos sobre o que é a carteira de trabalho digital, primeiramente devemos falar sobre o modelo tradicional do documento em si.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) foi criada em 1932 com a função de estabelecer um contrato de trabalho. Nela devem constar informações como o tempo de serviço do profissional, garantindo que este tenha acesso a seus benefícios acordados pela CLT e seus direitos trabalhistas e previdenciários.
Sua obrigatoriedade se estende mesmo a trabalhos temporários e terceirizados, também informando dados sobre admissão, remuneração, função exercida, férias e todos os dados sobre a jornada de trabalho.
Mas o que é a carteira de trabalho digital? O que muda com ela?
A carteira de trabalho em papel obrigava a empresa a preencher esses dados no documento, devolvendo-o para o trabalhador em um prazo de 48 horas. Qualquer erro, por menor que fosse, poderia causar consequências desagradáveis. Ou seja, uma burocracia a mais para ambas as partes.
Além disso, outros problemas são muito comuns quando se trata do documento em papel, como a necessidade de uma segunda via quando o documento já estivesse completamente preenchido ou por motivo de perda da primeira via.
Com a carteira de trabalho digital, que está disponível através de um aplicativo, os funcionários de uma empresa acabam tendo as informações trabalhistas mais organizadas e acessíveis, facilitando também a tarefa de quem contrata.
O que muda com a carteira de trabalho digital?
Se você está pensando que a carteira de trabalho tradicional e impressa vai deixar de existir, está enganado.
A ideia é que a versão digital seja um complemento menos burocrático, mas o próprio governo brasileiro recomenda manter a carteira de trabalho em papel, pois pode ser mais eficiente do que o sistema eletrônico para comprovar a experiência profissional anterior, por exemplo.
Para empresas que ainda não utilizam o eSocial, a carteira em papel também é imprescindível. Mais adiante você vai entender o motivo.
Vejamos as novas regras que chegam junto com a carteira de trabalho digital:
Vínculo ao CPF
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, uma das novidades é que toda pessoa que já tenha um CPF, automaticamente também já possui uma Carteira de Trabalho Digital.
Para ter acesso a ela, é preciso apenas fazer um procedimento simples de habilitação do documento. Depois disso, já é possível acompanhar as informações contidas nela através deste endereço eletrônico.
Alterações no CAGED
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) é um sistema que reúne informações sobre todas as admissões e demissões feitas pelas empresas dentro do regime da CLT.
Ele é muito importante, pois através dele é possível obter dados sobre como anda o mercado de trabalho e mão de obra no Brasil em âmbito formal.
Isso significa que, sempre que uma empresa admite ou demite alguém, os dados devem ser enviados ao portal do CAGED, mas esse processo teve que se ajustar com a chegada da carteira de trabalho digital.
A razão disso é por conta das séries numéricas. A versão impressa era composta por 8 números, já a digital, por ser vinculada ao CPF, tem 9 números. O processo correto passa a seguir a seguinte determinação:
- Número da carteira de trabalho: 7 primeiros dígitos do CPF do colaborador;
- Série da carteira de trabalho: 4 últimos dígitos do CPF do colaborador;
- UF da carteira de trabalho: Unidade de Federação do trabalhador ou da empresa.
Integração ao eSocial
O eSocial é uma plataforma que unifica diversos sistemas do governo, entre eles o próprio CAGED. Ele simplifica e unifica o registro de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em um mesmo lugar.
Para as empresas que já se adaptaram ao sistema, a burocracia é ainda menor. Isso porque não será preciso se preocupar nem com carteira de trabalho impressa, nem digital.
Ao preencher os dados do funcionário na sessão S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador), por exemplo, as informações serão automaticamente vinculadas ao CPF do colaborador e, consequentemente, na sua carteira de trabalho digital.
Benefícios da carteira de trabalho digital
Agora que você já sabe o que é a carteira de trabalho digital, certamente já percebeu que a novidade simplifica bastante os processos de contratação e rescisão de contrato.
Mas que outros benefícios essa nova carteira de trabalho traz? Vejamos:
Fácil acesso
O documento permite que profissionais tenham acesso a suas informações sempre que necessário, de maneira rápida. Para quem ainda vai solicitar o documento pela primeira vez, a versão digital é emitida muito mais rapidamente e sem todo aquele caos das filas em agências de atendimento.
Redução de fraudes
O fato do aplicativo ser ligado a outros sistemas do Governo Federal também reduz consideravelmente o risco de fraudes relacionadas a benefícios irregulares, e permitindo que inconsistências e informações falsas sejam mais facilmente identificadas.
Segurança
A carteira de trabalho digital também confere mais segurança ao trabalhador, visto que as informações são atualizadas rapidamente e com frequência, além de eliminar o risco de perda do documento.
Agora que você já sabe o que é a carteira de trabalho digital, confira também o que é sinistralidade.
