A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho, passou por importantes atualizações em 2024. Essas mudanças trazem novas exigências para as empresas, com foco especial no gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO) e no programa de gerenciamento de riscos (PGR), incluindo agora a gestão de fatores psicossociais, como estresse, sobrecarga de trabalho e pressão por resultados.
O prazo para atualização da NR1 vai até 25 de maio de 2025, e o não cumprimento pode resultar em penalidades!
Essa atualização reforça a necessidade de criar ambientes de trabalho que priorizem não apenas a saúde física, mas também a mental dos colaboradores. Para profissionais de RH, entender essas mudanças é importante para garantir a conformidade e promover um ambiente de trabalho mais seguro e que atenda à legislação trabalhista.
O que é a NR1 e qual o seu objetivo?
A NR-1 é a norma que define as responsabilidades, obrigações e direitos de empregadores e colaboradores em relação à saúde e segurança no trabalho. Seu principal objetivo é estabelecer diretrizes comuns para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, além de promover a eficácia no gerenciamento de riscos e a implementação de medidas preventivas.
Entre os principais pontos abordados pela atualização da NR1 estão:
- A definição das responsabilidades de empregadores e colaboradores em relação à segurança no trabalho;
- A obrigatoriedade de um sistema eficaz de gerenciamento de riscos ocupacionais;
- A implementação do programa de gerenciamento de riscos (PGR);
- A necessidade de treinamentos e capacitações para os colaboradores;
- A manutenção de registros e documentação relacionados à segurança;
- A inclusão de fatores psicossociais no gerenciamento de riscos, como estresse, assédio moral e violência no trabalho.
NR1 atualizada: O que muda?
As mudanças mais significativas na NR-1 em 2024 estão relacionadas à inclusão de riscos psicossociais no escopo do gerenciamento de riscos ocupacionais. Agora, as empresas devem identificar, avaliar e gerenciar esses riscos com o mesmo rigor aplicado aos riscos físicos, químicos e ergonômicos. Isso inclui a análise de fatores como organização do trabalho, relações interpessoais e condições ambientais que possam afetar a saúde mental dos colaboradores.
Além disso, duas portarias do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) trouxeram alterações importantes:
- Portaria MTE nº 1.419/2024: Incluiu os riscos psicossociais no PGR e revisou termos e definições, como “avaliação de riscos” e “identificação de perigos”.
- Portaria MTE nº 344/2024: Reforçou o direito de recusa do colaborador em situações de risco grave e iminente, além de revisar a definição de “responsável técnico pela capacitação”.
Impacto da nova NR1 na NR17 (ergonomia)
A NR-17, que trata das condições ergonômicas no trabalho, também é impactada pelas atualizações da NR-1. Agora, as empresas devem considerar os fatores psicossociais no contexto da ergonomia, analisando aspectos como organização do trabalho, ritmo de produção, exigência de tempo e conteúdo das tarefas. Essa integração entre as normas reforça a importância de uma abordagem holística para a saúde e segurança no trabalho.
Passo a passo para implementar NR1 atualizada
Para garantir a conformidade com as novas exigências da NR-1, o RH deve liderar um processo estruturado que envolva todas as esferas da empresa:
Engajamento da liderança
O primeiro passo é sensibilizar a alta liderança sobre as mudanças na NR-1 e sua importância estratégica para a empresa. Isso pode ser feito por meio de reuniões e apresentações que expliquem os impactos das novas diretrizes. É importante garantir que os líderes estejam comprometidos com a implementação, fornecendo os recursos e o apoio necessários. Além disso, a liderança deve servir como exemplo, adotando práticas de segurança e saúde no trabalho e promovendo uma cultura de prevenção em todos os níveis da organização.
Capacitação dos colaboradores
A capacitação dos colaboradores é um ponto indispensável para a implementação das mudanças. Desenvolva programas de treinamento que abordam os novos requisitos da NR-1, com foco especial em riscos psicossociais e ergonômicos. Realize campanhas internas para conscientizar os colaboradores sobre a importância da saúde mental e física no trabalho. Além disso, crie canais de comunicação para que os colaboradores possam compartilhar suas preocupações e sugestões relacionadas à segurança e saúde, promovendo um ambiente de confiança e participação.
Canais de comunicação eficazes
É importante manter os colaboradores informados sobre as mudanças e os progressos na implementação das novas diretrizes. Utilize canais de comunicação, como e-mails, rede social corporativa, mural de comunicados e reuniões, para garantir que a informação chegue a todos de forma clara e acessível. Promova um diálogo aberto, onde os colaboradores se sintam à vontade para discutir questões de saúde e segurança, contribuindo para um ambiente mais transparente e colaborativo.
Orientação e suporte
Desenvolva um manual detalhado com a NR-1 atualizada e orientações sobre como elas devem ser aplicadas no dia a dia. Ofereça suporte técnico e consultoria para auxiliar na identificação e gerenciamento de riscos, garantindo que as equipes tenham o conhecimento necessário para implementar as mudanças. Além disso, implemente programas de bem-estar, como atendimento psicológico, práticas de mindfulness e atividades físicas, para promover um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado.
Monitoramento e avaliação
Estabeleça indicadores de desempenho para monitorar a eficácia das ações implementadas, como a redução de acidentes e a melhoria na saúde mental dos colaboradores. Realize auditorias regulares para verificar a conformidade com as novas diretrizes e identificar áreas que precisam de ajustes. Colete feedback contínuo dos colaboradores e líderes, utilizando essas informações para ajustar as estratégias e garantir que as necessidades estejam sendo atendidas de forma eficiente.
Benefícios da NR1 atualizada
Além de evitar penalidades, a implementação das diretrizes da NR-1 traz benefícios significativos para as empresas, como:
- Redução de acidentes e doenças ocupacionais;
- Melhoria da produtividade e do clima organizacional;
- Fortalecimento da cultura de segurança e prevenção;
- Melhoria da imagem da empresa perante colaboradores e mercado.
Oportunidades com a atualização da NR1
A atualização da NR1 reforça a importância de uma gestão proativa de riscos ocupacionais, com foco tanto na saúde física quanto mental dos colaboradores. Para profissionais de RH, esse é um momento importante para revisar processos, capacitar equipes e implementar ações que promovam um ambiente de trabalho seguro e saudável. A conformidade com a NR-1 é uma obrigação lega e também uma oportunidade para transformar a cultura organizacional e garantir o bem-estar de todos.
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